QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126741 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE TJ PA Oficial de Justiça Avaliador 2020
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
A
O trabalho externo não é admissível para os condenados em regime fechado.
B
A pena de multa deve ser paga no prazo máximo de um mês após o trânsito em julgado da sentença.
C
São espécies de penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa.
D
As penas restritivas de direitos apenas serão aplicáveis em substituição à pena privativa de liberdade fixada em quantidade inferior a dois anos.
E
A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos, devendo o condenado permanecer em casa de albergado por cinco horas diárias aos finais de semana.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Em caso de condenação de Luciana pelo segundo fato, a progressão de regime dependerá da devolução do valor apropri…CEBRASPE • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade
2025
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o i…CEBRASPE • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade
2025
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo del…CEBRASPE • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade
2023
Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade…CEBRASPE • Direito Penal • Penas privativas de liberdade
2021
A pena de reclusãoCEBRASPE • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade
2020
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da ap…CEBRASPE • Direito Penal • Penas privativas de liberdade