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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125909 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
A
autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
B
autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
C
proibido, em qualquer hipótese.
D
permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
E
permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
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Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Os viciados em tóxico estarão sujeitos à cur…CEBRASPE • Direito Civil • Direito de Família
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No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Civil • Direito de Família