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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126589 Direito Processual Penal Nulidades CEBRASPE MPE CE Técnico Ministerial 2020
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A
Certo
B
Errado
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