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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Polícia Civil SE - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 130015 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006 CEBRASPE Órgão não informado Polícia Civil SE 2020
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto por ação quanto por omissão.
A
Certo
B
Errado
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Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulherCEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
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