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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 130099 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006 CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
A
a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
B
conduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral.
C
a destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física.
D
conduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica.
E
conduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral.
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