QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129987 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006 CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
A
a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
B
o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
C
o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.
D
a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
E
a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulherCEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
2020
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir. A violência doméstica e fam…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
2020
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir. Se uma mulher comparecer a…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
2020
A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
2020
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar queCEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
2020
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. Segundo entendimento do STJ acerca…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006