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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130308 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp BA Juiz de Direito Substituto 2019
No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é assegurado pela liberdade de expressão.
B
A legislação pertinente determina que os comentários de usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do ofendido.
C
A publicação de informações falsas em veículos de comunicação social não está assegurada pela liberdade de imprensa.
D
A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede eventual direito de resposta do ofendido.
E
Além do direito de resposta, a liberdade de expressão garante o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de comunicação social.
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