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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131178 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE TCE RO Procurador do Ministério Público de Contas 2019
De acordo com a teoria da imputação objetiva,
A
a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.
B
a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.
C
um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.
D
na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.
E
o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.
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Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Tipicidade
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