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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132722 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019
No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
A
o chamado direito de resistência inclui-se entre os direitos fundamentais de segunda dimensão.
B
a igualdade formal é característica típica dos direitos fundamentais de segunda dimensão.
C
o direito de greve é classificado como direito fundamental de terceira dimensão.
D
a titularidade dos direitos fundamentais de terceira dimensão é sempre individual.
E
o direito à comunicação inclui-se entre os direitos fundamentais de terceira dimensão.
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