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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Assistente Ministerial de Controle Externo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132728 Direito Constitucional Da Organização Político administrativa CEBRASPE MPC PA Assistente Ministerial de Controle Externo 2019
Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas
A
pode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.
B
é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei.
C
é legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público.
D
é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.
E
somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica.
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