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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198669 Direito Constitucional Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) CEBRASPE Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Direito 2020
Texto associado

Texto-base

Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado.
Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de
organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação
ou ao desmembramento de municípios são capazes de suprir o
rigor e a legitimidade do plebiscito exigido pela Constituição
Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
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2023
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
2025
Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal…AOCP • Direito Constitucional • Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
2020
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios l…FCC • Direito Constitucional • Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
2020
Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federaç…FCC • Direito Constitucional • Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
2020
Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição FederalFCC • Direito Constitucional • Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual queFCC • Direito Constitucional • Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)