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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132473 Direito Constitucional Do Poder Judiciário CEBRASPE TJ AM Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador 2019
Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.
A
Certo
B
Errado
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