Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJ BA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132893 Direito do Consumidor CEBRASPE TJ BA Conciliador 2019

Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y

não incorrerá em pena, caso comprove que sua conduta tenha sido culposa.

não incorrerá em pena, pois não cometeu infração penal.

incorrerá em pena de detenção inferior à de X.

incorrerá em pena de multa apenas.

incorrerá nas mesmas penas cabíveis a X.

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