Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJ BA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132992 Direito do Consumidor CEBRASPE TJ BA Conciliador 2019

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta