Questão de Direito Penal

O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto
que permite a punição do fato a título de culpa, quando
escusável.

O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização
penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a
título de culpa, sem incidência de minorante na pena.

A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o
mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do
mundo exterior para a obtenção do resultado típico.

Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não
admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.

O crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material,
não admite a sua forma tentada.