Questão de Direito Penal

O Código Penal brasileiro adotou a teoria objetiva pura para a
caracterização do crime impossível, em razão da inidoneidade
do objeto ou do meio para a prática do crime.

A tentativa incruenta ou branca ocorre quando, iniciados os
atos executórios, o agente não consegue a consumação do
delito, por força alheia à sua vontade, e nem atinge o objeto
material do crime.

A resipiscência ocorre quando o agente, durante os atos
executórios, abandona a empreitada criminosa, deixando o seu
intento inicial, embora com a superveniência do resultado
lesivo idealizado.

O arrependimento posterior ocorre quando o agente, mesmo
em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
ou ao bem tutelado, repara o dano à pessoa ou restitui o bem
até a prolação da sentença, por ato voluntário próprio.

A elementar normativa do tipo penal incriminador consiste na
descrição de elemento que dispensa valoração no caso
concreto, porquanto a própria norma se mostra compreensível
abstratamente.