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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133137 Direito Constitucional Previdência Social CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as)
de contribuições para a seguridade social os(as)
A
partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal
Superior Eleitoral.
B
sindicatos de trabalhadores.
C
instituições de educação e ensino devidamente registradas
no Ministério da Educação.
D
templos de qualquer culto e as confederações religiosas.
E
entidades beneficentes de assistência social que atendam
às exigências estabelecidas em lei.
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