Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019
A respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro,
julgue os itens seguintes.
I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato
voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa
configura o arrependimento eficaz e permite a redução da pena
de um a dois terços.
II Não se admite o arrependimento eficaz após a consumação
do delito, de modo que o agente não será beneficiado com
a causa de exclusão de tipicidade.
III Há desistência voluntária quando o agente promove uma
nova atitude, diversa da que originou o ato criminoso iniciado,
para obstar a produção do resultado, de forma que só
responderá penalmente se o resultado se confirmar.
Assinale a opção correta.
julgue os itens seguintes.
I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato
voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa
configura o arrependimento eficaz e permite a redução da pena
de um a dois terços.
II Não se admite o arrependimento eficaz após a consumação
do delito, de modo que o agente não será beneficiado com
a causa de exclusão de tipicidade.
III Há desistência voluntária quando o agente promove uma
nova atitude, diversa da que originou o ato criminoso iniciado,
para obstar a produção do resultado, de forma que só
responderá penalmente se o resultado se confirmar.
Assinale a opção correta.
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