Questão de Direito Penal

Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro
poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo
alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá
ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira,
ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.

Crime contra a administração pública nacional praticado
no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente
criminoso que estava a serviço da administração regressar
ao Brasil.

Crime praticado em embarcação de propriedade de governo
estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro,
ficará sujeito à lei penal brasileira.

Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada
em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira,
mesmo que não seja julgado no exterior.