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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133301 Direito Penal A norma penal CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
A respeito da analogia, assinale a opção correta.
A
No direito penal aplica-se a analogia tanto para as
normas penais incriminadoras como para as normas não
incriminadoras.
B
O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para
as normas incriminadoras.
C
Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não
admite a aplicação da analogia.
D
O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que
seja para beneficiar o réu.
E
O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que
a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.
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