Questão de Direito Penal

O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão
na pena.

A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas
de direito.

A execução da pena privativa de liberdade não superior
a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.

É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime
fechado ou semiaberto.

O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá,
desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja
reincidente.