QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133390 Direito Penal Primeira fase da dosimetria CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias
judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação
da pena, assinale a opção correta.
A
A confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa
descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da
atenuante de confissão espontânea.
B
A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir
como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate
sobre essa declaração em juízo.
C
Uma condenação transitada em julgado de fato posterior ao
narrado na denúncia, embora não sirva para fins de
reincidência, pode servir para valorar negativamente a
personalidade e a conduta social do agente.
D
A reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como
circunstância agravante e como circunstância judicial.
E
A múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral
compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a
agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância
entre as referidas circunstâncias legais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir. I Tanto a sentença absolutória…CEBRASPE • Direito Penal • Primeira fase da dosimetria
2018
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na l…CEBRASPE • Direito Penal • Primeira fase da dosimetria