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Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133419 Direito Civil Compra e Venda CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra
e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal
característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado
prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.

A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente
dispõe que
A
não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
B
a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os
beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente
o pedido de retrato.
C
somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além
do valor integral recebido pela venda.
D
o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber
a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente
para exercer o direito de resgate.
E
o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda
é de cinco anos.
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