Questão de Direito Tributário

O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública.

Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios.

Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais.

À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados.

Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade.