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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133837 Direito Tributário Lançamento Tributário CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por
A
arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.
B
arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.
C
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.
D
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.
E
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
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