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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135617 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2018
A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
A
Certo
B
Errado
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