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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135707 Direito Constitucional STF CEBRASPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2018
Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial. Cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos.
A
Certo
B
Errado
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2018
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