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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136132 Direito Penal Do Crime CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.
A
O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
B
O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
C
Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
D
Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
E
No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.
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