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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal Militar - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135363 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE Superior Tribunal Militar Analista Judiciário 2018
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.
A
Certo
B
Errado
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