Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal Militar - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135496
Direito Constitucional Ministério Público
CEBRASPE
Superior Tribunal Militar Analista Judiciário 2018
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
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