Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal Militar - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
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