Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Técnico Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136101
Direito Penal Imputabilidade Penal
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Técnico Judiciário 2018
Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
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