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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Escrivão de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135819 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE Polícia Civil MA Escrivão de Polícia 2018
O habeas corpus pode ser impetrado por
A
condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta.
B
militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.
C
pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos.
D
estrangeiro, mas sempre em português.
E
pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.
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Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A decisão que concede mandado de injunção, em regra,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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