Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135659
Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
CEBRASPE
Ministério Público Estadual PI Analista Ministerial 2018
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Para fins de reforma agrária, de acordo com os critérios legais estabelecidos para a comprovação de cumprimento da função social da propriedade rural, se esta for destinada à execução de atividades de pesquisa que objetivem o avanço tecnológico da agricultura, a totalidade da sua área aproveitável deverá ser oficialmente dedicada às referidas atividades.
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