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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135816 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE Ministério Público Estadual PI Analista Ministerial 2018
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.
A
Certo
B
Errado
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No que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Cebraspe • Direito Constitucional • Funções Essenciais à Justiça
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No que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Feder…Cebraspe • Direito Constitucional • Funções Essenciais à Justiça
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A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membrosCEBRASPE • Direito Constitucional • Funções Essenciais à Justiça
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O procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária a…CEBRASPE • Direito Constitucional • Funções Essenciais à Justiça