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Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135837 Direito Constitucional Ministério Público CEBRASPE Ministério Público Estadual PI Analista Ministerial 2018
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.
A
Certo
B
Errado
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