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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual PB - Auditor de Contas Públicas - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135661 Direito Constitucional Previdência Social CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual PB Auditor de Contas Públicas 2018
No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a
A
limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.
B
atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
C
totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
D
média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.
E
atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.
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