Questão de Direito Constitucional

organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.