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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136059 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo seja em valor inferior a um salário mínimo.
A
Certo
B
Errado
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2025
Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2020
O princípio da alteridade expressaCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato éCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crimeCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal