Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Auxiliar Institucional - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135749
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Auxiliar Institucional 2018
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.
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