Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Auxiliar Institucional - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135775
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Auxiliar Institucional 2018
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
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