Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Auxiliar Institucional - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135887
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Auxiliar Institucional 2018
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
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