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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17039 Direito da Criança e do Adolescente Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente CEBRASPE TJ RJ Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso 2021
A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério Público
A
é modalidade de extinção ou suspensão do processo.
B
pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.
C
pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.
D
implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.
E
pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.
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