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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200523 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Ministério Público (Art. 200 a 205) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Pará Juiz Substituto 2019
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de
alimentos em proveito de criança ou adolescente
A
apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais,
ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
B
se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista
Defensoria Pública na comarca.
C
se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e
não existir Defensoria Pública na comarca.
D
se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir
Defensoria Pública na comarca.
E
se não existirem pais ou responsáveis do menor nem
Defensoria Pública na comarca.
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