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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135670 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2018
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.
A
Certo
B
Errado
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Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspecto…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalida…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoCEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (AD…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade