Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Civil SE - Delegado de Polícia Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135453
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
Polícia Civil SE Delegado de Polícia Substituto 2018
Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir. A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
