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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Delegado de Polícia Civil - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135936 Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Polícia Civil MA Delegado de Polícia Civil 2018
Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.
A
Em razão do princípio da especialidade, as infrações penais descritas no CDC excluem outras que digam respeito a qualquer relação de consumo.
B
A pena de interdição temporária de direitos somente poderá ser aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com pena privativa de liberdade ou multa.
C
No processamento dos crimes de propaganda enganosa ou abusiva, é cabível a transação penal.
D
Nos crimes que envolvam as relações de consumo, a ofensa a indivíduo analfabeto constitui circunstância agravante das penas.
E
Os crimes contra a relação de consumo são, em sua maioria, de perigo concreto, sendo exigida a efetiva ocorrência do dano.
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2018
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa a…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se pratica…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as r…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP