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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Delegado de Polícia Civil - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 139108 Direito Processual Penal Recursos em Geral CEBRASPE Polícia Civil MA Delegado de Polícia Civil 2018
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
A
é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.
B
não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.
C
poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.
D
poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.
E
é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.
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2019
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Não se admite a impetração de…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
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2018
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em cons…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral