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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp CE - Juiz Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135598 Direito Constitucional Saúde CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp CE Juiz Substituto 2018
Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A
A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.
B
De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.
C
Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.
D
De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.
E
O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.
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