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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp CE - Juiz Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135715 Direito Constitucional TSE CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp CE Juiz Substituto 2018
As juntas eleitorais são
A
competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.
B
competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
C
órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
D
órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
E
competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.
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